Como é que a JCP tem intervindo na campanha pela despenalização da intervenção voluntária da gravidez?

Temos optado por fazer debates em sítios públicos, nomeadamente em auditórios de juntas de freguesia, nas casa de juventude e em escolas secundárias e profissionais. A maioria destes estudantes não ainda vota, mas, para a JCP, a questão da IVG está relacionada com um projecto em que os jovens devem ter uma sexualidade mais segura e esclarecida.
Temos feito também muitas iniciativas de rua, porque muitas das pessoas que ainda não definiram a sua opinião em relação ao referendo têm algum receio de ir aos debates. Temos dado prioridade às distribuições de propaganda nas faculdades. Temos colado cartazes e colocado faixas para que as pessoas percebam qual a posição da JCP e saber que podem recorrer a nós sempre que tenham dúvidas. Organizámos também diversos concertos em todo o País. O nosso objectivo é apelar ao voto, incentivar a uma maior participação cívica e dinamizar a luta em torno do «Sim».

Como tem sido a adesão da população?

Tem sido surpreendente a participação nos debates. Têm aparecido bastantes jovens equivocados com os argumentos que os defensores do «Não» utilizam, nomeadamente a questão dos impostos e a recente estratégia da existência de duas facetas do «Não», uma do «Não» clássico e outra que diz é contra a despenalização mas que também é contra a prisão, encabeçada por Marcelo Rebelo de Sousa. Há muitas pessoas que nos questionam sobre a nossa posição em relação à realização do referendo, sabendo que nós fomos contra a sua convocação. Um problema tão grave de saúde pública já poderia e deveria ter sido resolvido antes pela Assembleia da República – e oportunidades para isso não faltaram.
Nas distribuições de documentos na rua, muitas pessoas vêm ter connosco e vão exercitando os seus argumentos. Há uma má receptividade dos defensores do «Não», mas já estamos habituados a isso. Também há pessoas que ainda se questionam sobre como se processa o referendo e onde devem votar e nós esclarecemo-las.

Qual a posição da maioria dos jovens?

A maioria é pelo «Sim», tendo em conta que têm dificuldades na busca de meios contraceptivos e que existe falta de planeamento familiar e que conhecem a falta de implantação da educação sexual nas escolas. Naturalmente que há outros que estão pelo «Não», contagiados por uma ideologia de direita que considera que os jovens são irresponsáveis e que diz que só engravida quem quer. Os defensores do «Não» sempre estiveram contra a educação sexual na escola e as consultas de planeamento familiar, mas ao mesmo tempo dizem que o esclarecimento que existe é suficiente para evitar a gravidez indesejada. A verdade é que hoje em dia há um grande obscurantismo em relação à sexualidade juvenil em muitas zonas do País. Quem defende que a lei se mantenha igual não conhece a realidade.

Como prevês que seja a participação no referendo?

Penso que as pessoas que no outro referendo não foram votar devido a excesso de confiança desta vez vão votar. As primeiras sondagens publicadas pelos jornais que assumiam estar no lado do «Não», nomeadamente o Correio da Manhã, davam uma vitória esmagadora ao «Sim». Desta vez, os defensores do «Não» apelam discretamente à abstenção. Se o referendo não for vinculativo mas o «Sim» tiver mais votos, não é certo que o Governo tenha coragem política de aplicar a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Só temos essa garantia se o «Sim» ganhar e se houver uma participação de pelo menos 50 por cento dos eleitores.

No geral, como é que a campanha tem estado a decorrer?

A estratégia do «Não» de ter muitos movimentos permite-lhes ter muito mais tempo de antena. E nota-se que investiram muito dinheiro na propaganda! Além disso, a opinião dominante está do lado dos defensores do «Não» e a comunicação social tende a dar mais tempo àqueles que dominam a opinião no resto do ano. Não acho que a campanha esteja a ser equilibrada.

Os muitos factores
que podem levar ao aborto

Durante a pré-campanha e a campanha eleitoral pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, Helena Neves participou em diversas iniciativas no Norte do País, em especial, debates e distribuições de panfletos. São importantes oportunidades para esclarecer a população sobre o que está em causa no referendo e desmistificar muitas ideias erradas.
«Há quem pense que os problemas que afectam os portugueses são genéticos ou inevitáveis. “É mesmo à português”, comentam. Por isso temos de esclarecer que tudo o que se passa se deve a sucessivas negligências dos governos em relação à saúde e ao emprego. A precariedade laboral faz com que muitas mulheres tenham de optar pelo aborto. Basta pensar no formulário de emprego dos supermercados Lidl, que obriga a mulher a assumir que não vai engravidar nos meses seguintes. Há uma série de factores que faz com que exista aborto clandestino, não é simplesmente por as mulheres serem umas irresponsáveis que enfrentam a vida de uma forma leviana», sublinha a dirigente.
Nas iniciativas de rua, os militantes da Juventude Comunista ouvem muitos casos contados por anónimos, histórias de abortos clandestinos e das suas consequências físicas e psíquicas e comentários sobre a forma como as mulheres são tratadas nos hospitais portugueses.
«Há dúvidas geradas pela comunicação social, nomeadamente as “dez semanas e um dia”, a utilização do dinheiro dos impostos e a viabilidade do sistema nacional de saúde. A JCP sempre se bateu por um sistema de saúde eficiente, gratuito e para todos, pelo planeamento familiar, pelo apoio à sexualidade juvenil, pela educação sexual nas escolas e por todas as pessoas terem médico de família. Muitas vezes a gravidez indesejada tem a ver com tudo isto», afirma Helena Neves.